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APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO É DEVIDA A QUEM CONTINUA TRABALHANDO EM ATIVIDADE ESPECIAL

APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO É DEVIDA A QUEM CONTINUA TRABALHANDO EM ATIVIDADE ESPECIAL

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema nº 709, entendeu pela constitucionalidade da norma que veda a continuidade da percepção da aposentadoria especial nos casos em que o beneficiário permanece laborando em atividade especial, ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce ou não.
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Entendeu ainda o STF, nas hipóteses em que o segurado solicitar a aposentadoria e continuar a exercer a atividade especial, a data de início do benefício será a data de entrada do requerimento sendo esse o marco inicial dos efeitos financeiros.
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Uma vez implantado o benefício de aposentadoria especial, seja na via judicial ou administrativa, e verificado o retorno ao labor nocivo ou a sua continuidade, cessará o benefício em questão.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀